LIBERADA: Braskem poderá usar área afetada para fins comercial caso haja autorização do Plano Diretor de Maceió

Em nota oficial, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas reafirmou o que foi dito em audiência pública realizada no Senado Federal, no último dia 8.

O acordo socioambiental realizado por conta da exploração da mineração feita pela Braskem permite que, a empresa possa utilizar a área atingida para fins comerciais apenas caso o afundamento cesse e haja autorização no Plano Diretor de Maceió.

Ainda na nota, a Defensoria Pública defende que a área, mesmo que estabilizada, só poderá ser utilizada pelo poder público e, em hipótese alguma para fins comerciais ou habitacionais novamente.

A Defensoria defende que que a área seja revertida para o poder público é considerada para uso comum da sociedade.

Por fim, é falsa também a afirmação de que o acordo não permite que a Braskem utilize a área economicamente.