INVESTIGAÇÃO – TCU suspende farra da verba de Arthur Lira para “compra” de kits de robótica

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, determinou hoje, 25, em caráter liminar, a suspensão de repasses do Ministério da Educação para a compra de kits de robótica, em meio a indícios de irregularidades no processo.

Conforme a Corte de Contas, o ministério ainda deve interromper celebração de novos termos de compromisso com prefeituras para esse fim até que novas medidas sejam tomadas. A decisão cautelar tem como base as revelações feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre repasses de dinheiro federal que priorizaram prefeituras de Maceió e Pernambuco com contratos com uma mesma empresa, a Megalic, dirigida por Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL).

Os donos têm ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controla a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte do dinheiro para robótica. Sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro do MEC para robótica, apesar de sofrerem com deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada. Ao somar os valores recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto a Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões.

Diz o despacho de Walton Alencar, no âmbito de uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE): “Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”.

Na peça, o TCU estabelece ainda um prazo de cinco dias para o FNDE demonstrar ter notificado os municípios sobre a suspensão dos termos de compromisso com o governo. Ainda cobra detalhes sobre todos os beneficiados pelos recursos, pareceres sobre a compra dos kits de robótica e diligências nas prefeituras contempladas pelas verbas.