CÂMARA – “Vereadores de bem” podem ser cassados por fraude eleitoral

A exemplo de decisão da justiça eleitoral de Aracaju/SE, onde já foram cassados 3 vereadores por participarem de chapas com candidatas laranjas nas eleições 2020, investigação eleitoral que corre no TRE/AL e Ações de Impugnação de Mandatos podem cassar os mandatos dos vereadores do PSC, PSB, PSDB, PRTB e PT. São eles: Delegado Fábio Costa (PSB); Francisco Sales (PSB); Siderlane Mendonça (PSB); Marcelo Palmeira (PSC); Brivaldo Marques (PSC); Cal Moreira (PSC); Silvânia Barbosa (PRTB); Dr. Valmir (PT) e Teca Nelma (PSDB).

O Presidente da OAB Alagoas, Dr. Nivaldo Barbosa recebeu a comissão (15/01) e vasto material comprobatório que pede agilidade na apuração da fraude por candidaturas laranjas em Maceió/AL.

A fraude investigada já cassou mandatos em outras cidades e possui jurisprudência no TSE, além de parecer do Procurador Geral da República Augusto Aras que pede a cassação nesses casos, diz respeito às candidaturas laranjas, fictícias, usadas apenas para preencher 30% das vagas de mulheres. Segundo o Procurador Geral da República trata-se de uma corrupção e fraude, onde os mandatários beneficiados devem ser cassados.

A ação em Maceió foi movida pelo Presidente do PSL da capital, Policial Federal Flávio Moreno e é acompanhada de comissão de filiados suprapartidária.

Nessa última sexta-feira (15), o Presidente da OAB, Advogado Nivaldo Barbosa recebeu a comissão composta por membros filiados do PSL, Podemos, PSD, PP e DEM. Juntos a comissão pediu agilidade na investigação e protocolou na OAB documentos já encaminhados à justiça e outras autoridades.

Configurado o crime, cabe a Polícia Federal e ao MPF apurar e investigar, ainda.