CONFUSÃO: Servidores são impedidos de entrar na Assembleia Legislativa para pauta de reforma da previdência

Os servidores públicos de diversos órgãos estaduais estão impedidos de entrar na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 10. Os portões foram fechados para que eles não entrem na sessão que colocará em pauta a reforma da previdência estadual.

De acordo com a presidente do Sindicontas, Ana Gusmão, o pessoal quer entrar e não pode, sob a alegação de não caber tanta gente na galeria. “Não justifica, as pessoas podem ficar no hall da assembleia. São diversos servidores do lado de fora. Isso é uma falta de respeito, o local é aberto ao público”, afirmou ela.

Toda a confusão se deu porque foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 4, o projeto de lei que altera as regras do regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado.

O documento foi assinado pelo governador Renan Filho (MDB) e encaminhado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e deve ser colocado em pauta hoje. A proposta prevê economias que passam de R$ 850 milhões em três anos. No entanto, o servidor pode ter descontado até 14% do salário mensalmente.

No texto enviado à ALE, o objetivo do projeto, segundo o governador, “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras providências”.