PASSO ATRÁS: Presidência do TJ suspende promoção de 1.200 policiais militares alagoanos

Um total de 1.200 policiais militares de Alagoas serão “despromovidos” [sic]. Isso porque o Governo do Estado de Alagoas ingressou com pedido de suspensão para sustar os efeitos das tutelas antecipadas e sentenças proferidas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, quanto às promoções, movidos pelos PM`s.

Segundo o Executivo estadual, a decisão resulta em um impacto anual ao  erário de quase de R$ 15 milhões.

Essas ações se originaram devido essa categoria da segurança pública alegar que, após anos de atividade na corporação, diversos integrantes não foram devidamente promovidos por omissão do Estado em fazer as promoções em tempo razoável.

Sendo assim, a Justiça de primeiro grau resolveu conceder as promoções requeridas e determinou o cumprimento imediato das promoções, independentemente do trânsito em julgado das ações judiciais. No entanto, o Estado de Alagoas ingressou com pedido de suspensão alegando lesão à economia pública.

Desse valor, R$ 4.4 milhões são referentes aos oficiais e R$ 9.9 milhões são destinados às praças, totalizando o valor preciso de R$ 14.398.390,80. O Estado sustentou ainda que houve violação à ordem pública com a ordem jurídicoadministrativa pela determinação de realização das promoções antes do trânsito em julgado. Afirmou, também, em tom desclassificatório, que tal lesão se materializa diante da incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública para apreciação causas relacionadas às promoções de militares.

O desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça, concedeu no dia 17 de julho, em parte, o pedido de suspensão das promoções, afetando 552 militares.

“O montante despendido em promoções antecipadas realmente denota a existência de grave lesão à economia do ente público, pois, longe de significar mero impacto financeiro oriundo do cumprimento de decisão judicial, tem intensidade e proporções suficientes para causar sérios danos ao equilíbrio financeiro das contas públicas e do planejamento público”, destacou o magistrado na decisão.

Nesta quinta-feira, 25, a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas disse que irá ingressar com um agravo interno, no Tribunal de Justiça, para pedir a revogação da liminar que suspende a promoção dos profissionais.

Nas redes sociais o deputado estadual, Cabo Bebeto criticou a medida do governador e afirma que a ação é um presente de grego, e que “vindo desse Governo, nada de ruim é surpresa” .

O deputado diz ainda que a segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão e deve ser prestada com a máxima qualidade possível. Ele diz ainda que o governador trata os militares como se não fossem cidadãos do município.

“Ontem, nós recebemos esse presente de grego desse governador, que só pensa no povo e faz de tudo de bom para o povo. Como se os militares não fossem cidadãos, fossem à parte da sociedade. Tudo é política. Fica o presente de grego para os policiais e bombeiros militares”, criticou.