Cavalo de Tróia: Operação cumpre sete mandados de busca e apreensão e três auditores-fiscais são afastados dos cargos

Uma operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) cumpre sete mandados de busca e apreensão em Alagoas e afasta três servidores que ocupam cargos públicos na manhã desta quarta-feira, 27.

Denominada Cavalo de Tróia, o objetivo da ação é de desarticular uma organização criminosa (Orcrim), comandada por um empresário e com a participação de auditores-fiscais, especializada nos ilícitos penais de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de bens, dentre outros crimes.

A operação foi deflagrada nos municípios de Maceió e Paripueira por volta das 6h da manhã. Aqui na capital, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residências e empresas. Já no interior, deu-se cumprimento ao sétimo mandado, num haras que pertencente a um dos auditores, valendo destacar que todas as medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de justiça Cyro Blatter, a operação Cavalo de Tróia acontece com a missão de combater diversos crimes, dentre os quais o crime de corrupção praticado pelos fiscais de renda José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia e Marcos Antônio Rocha Barroso que,  em esquema com um empresário Wilson Bezerra Leite Júnior, geraram um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres do tesouro estadual.

Segundo Blatter, já foram denunciadas perante a 17ª Vara Criminal 14 pessoas: José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia e Marcos Antônio Rocha Barroso – todos auditores-fiscais de tributos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) – Vitória Maria Buarque Santos (esposa de José Vasconcellos), Wilson Bezerra Leite Júnior (empresário), José Otacílio de Carvalho Silva e Márcio Almeida e Almeida (contadores) e Ianahiara Josie Camelo de Macena Januário, Paulo César Ferreira da Silva, Venino Pereira Souto Júnior, Érico Correa de Melo Filho, Regivaldo Alves da Silva, Zenildo Marques de Melo e Maurício Omena de Araújo, estes últimos, considerados testas de ferro e laranjas.

Todos os réus são apontados por envolvimento em crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de bens e recebimento de propinas. Tudo isso foi apurado num inquérito policial presidido pelo delegado Felipe Caldas, que atua no Gaesf.

E José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia e Marcos Antônio Rocha Barroso foram novamente afastados de suas funções.

Além do promotor Cyro Blatter, também estiveram na coordenação da operação o promotor Kléber Valadares, que igualmente integra o Gaesf e o delegado Fabrício Nascimento, do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil.

O esquema

Entre os anos de 2015 e 2017 foram criadas empresas com o objetivo de fraudar o fisco alagoano, tendo laranjas e testas de ferro como sócios. Para que essas empresas pudessem obter ilegalmente lucros, auditores-fiscais recebiam propinas para encobrir a sonegação tributária praticada por elas.
O esquema era intermediado por contadores que faziam a ponte entre o empresário e os fiscais acusados de corrupção.

Os auditores-fiscais José Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia já respondem a outros processos criminais na 17ª Vara Criminal. São ações penais resultantes das operações “Equis Viris” e “Polhastro II. E tanto Vasconcellos quanto Duarte, ao lado do também auditor Marcos Antônio Rocha Barroso, já foram anteriormente afastados de suas funções na Sefaz.

Eles atualmente cumprem medida cautelar com o uso de tornozeleira eletrônica e não podem sair de suas residências em razão da decisão de prisão domiciliar.

Participaram desta operação, o Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto de Criminalística (IC). (Com assessoria)