“Com muita sede ao pote”: militares vão ter que engolir reajuste mínimo

Após assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 17, entidades que representam o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 10% apresentada pelo governo estadual.

Para desafiar o Executivo, as categorias decidiram manter a Operação Padrão. Os policiais irão suspender as atividades das equipes da Força Tarefa e do Programa Ronda no Bairro deixando a população desprotegida.

Sem contar que também não está descartado o aquartelamento. Desta vez, os militares exigem um aumento salarial de 29% para a tropa, o mesmo acréscimo concedido aos delegados da Polícia Civil. Mas o ditado popular “quem tudo quer nada tem” pode vir bem a calhar nesta situação.

Justiça Eleitoral barra aumento

Isso porque segundo a Justiça Eleitoral, da última terça-feira, 10, até a posse dos candidatos eleitos em 2018, 1° de janeiro, está proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral.

A circunscrição eleitoral é a região onde ocorre a eleição. No caso da eleição para prefeito e vereador, é o município. No caso da eleição para governador, senador e deputado federal e estadual, o estado. E com relação à eleição para presidente da República, o país.

Ainda de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, como o presidente da República, governadores e prefeitos, condutas capazes de afetar a igualdade dos candidatos na disputa eleitoral. Essas restrições buscam impedir o uso de recursos públicos para a promoção de campanhas eleitorais”.

O chefe da Assessoria Consultiva do TSE,  Sérgio Ricardo dos Santos, explica que a norma não proíbe aumento aos servidores em ano eleitoral. No entanto, o reajuste tem que ficar no limite da inflação apurada no período.

Governo do Estado teve que recuar

“Então, no ano da eleição, até hoje, se tivermos uma inflação acumulada de 10%, é esse o valor que poderá ser concedido como aumento salarial. O que exceder a isso fica caracterizado como conduta vedada”, exemplifica. Tal situação invalida as reivindicações dos militares em Alagoas.

A lei esbarra até na proposta ofertada pelo governador Renan Filho, que sugeriu dar aumentos salariais fracionados. O Executivo estadual apresentou proposta de aumento real de 10%, além do IPCA, que seriam parcelados entre 2019 e 2022.

Após serem alertados sobre as leis eleitorais, a assessoria do governador informou que o Palácio dos Palmares fará uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se o governo poderá ou não manter a proposta de reajuste de 10% para os militares.

Vale lembrar que na gestão do major Fragoso, como presidente da Assomal, a categoria teve avanço significativo em seus salários. O mesmo aconteceu com as categorias lideradas pelo sargento Teobaldo, presidente da Assmal e cabo Simas, presidente da ACS.

Confira trecho de reportagem da TV Gazeta